OE 2020: Propostas dos Deputados do PS/Açores aprovadas

PS Açores - 4 de fevereiro, 2020
Os deputados do Partido Socialista/Açores eleitos à Assembleia da República congratulam-se com a aprovação, em sede de especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças, das propostas de alteração que apresentaram e que reforçam o impacto muito positivo do Orçamento do Estado para 2020 na vida das Açorianas e dos Açorianos e das nossas empresas. Para Isabel Almeida Rodrigues, e referindo-se à proposta referente às universidades das Regiões Autónomas, “este será um importante contributo para as instituições insulares, que vai ao encontro da dificuldade sentida por aquelas instituições públicas no acesso a programas operacionais nacionais de gestão descentralizada no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio”. Fica, assim, resolvida uma pretensão reiteradamente apresentada pelos seus diversos órgãos e alarga-se o leque de fontes de financiamento acessíveis às universidades dos Açores e da Madeira, o que constitui um recurso imprescindível ao trabalho que a Universidade tem realizado, e continuará a realizar, na formação de jovens açorianos e na produção de conhecimento essencial ao desenvolvimento e ao aumento da competitividade da nossa economia. Segundo Isabel Almeida Rodrigues, “ao contrário do que afirma o PSD, num estilo em que não nos revemos e que não contribui para a seriedade do debate político, consideramos que a proposta agora aprovada é absolutamente coerente com a ação que temos desenvolvido em defesa da Universidade dos Açores, sem prejuízo de entendermos, como sempre temos entendido, que devem ser avaliados os sobrecustos de insularidade com vista a aferir e assegurar as necessidades de financiamento nesta sede”. A proposta que o PSD apresentou mereceu, aliás, a dúvida do BE, partido com assento no Parlamento regional, que se absteve na votação, tal como o PAN e Iniciativa Liberal. “Este é um Orçamento de Estado que é bom para o país e bom para os Açores, ao dar cumprimento integral à Lei de Finanças Regionais, ao acautelar projetos que a Região considera fundamentais e ao expressar total solidariedade nacional perante a destruição deixada pela passagem do furacão Lorenzo”, sublinhou Isabel Almeida Rodrigues, lembrando que a resposta dada pelo Orçamento do Estado, de assunção de 85% dos encargos, contrasta, em absoluto, com a falta de empatia e de espírito de colaboração do governo do PSD-CDS. As propostas que os deputados do Partido Socialista Açores apresentaram e que foram aprovadas robustecem a ação que o Governo da República desenvolverá na Região no ano de 2020 e traduzem o empenho e compromisso dos deputados com o serviço aos Açores. Só por distração, má-fé ou lamentável ímpeto pré-eleitoral se pode exigir ao Partido Socialista que aprove uma proposta extemporânea e em desrespeito pela autonomia regional, no quadro das relações entre o Governo Regional e o Governo da República visando o princípio da solidariedade nacional, amplamente reconhecido como um sucesso no caso do furacão Lorenzo.